TRANSPARÊNCIA
De acordo com a Lei nº 13.019/14 que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o Termo de Colaboração é o instrumentos que o poder público firma com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) no intuito de realizar atividades do interesse público condizentes com políticas públicas já conhecidas, onde são estabelecidas metas, objetivos, valores e prazos, sendo esses com transferência de recursos públicos.
A Sociedade de Amparo ao Menor Casa do Caminho tem firmado com o poder público os seguintes termos de colaboração/fomento:
- Termo de colaboração 078/2023 – SEEDF (Unidade Taguatinga – Creche)
- Termo de colaboração 051/2023 – SEEDF (Unidade Samambaia – Creche)
- Termo de colaboração 11/2022 – SEDE (Unidade Taguatinga – Abrigo)
- Termo de fomento 32/2019 – CDCA "Projeto Quadra Poliesportiva" (Unidade Taguatinga)